O dicionário Aurélio da Língua Portuguesa traz a palavra maioridade definida como: “a idade em que o individuo entra em pleno gozo dos seus direito civis”.
O sistema jurídico brasileiro vigente, encontradas no artigo 27 do Código Penal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e da Constituição Federal, a maioridade penal se dá aos dezoito (18) anos de idade. (Lei n.º 8069/90). A maioridade penal não coincide necessariamente com a maioridade civil, nem com as idades mínimas para votar, dirigir, etc.
A maioridade penal também é conhecida como idade da responsabilidade criminal, ou seja, idade a partir da qual o individuo pode ser penalmente responsabilizado pelos seus atos, em determinados países ou jurisdições.
A redução da maioridade penal é um tema muito polêmico, pois muitos defendem que o tratamento do menor infrator deve sim ser diferenciado, e que não deve ter a interferência do Direito penal. Outros por sua vez, já afirmam que o delito cometido é o mesmo, e tendo o individuo a capacidade de distinguir que aquele ato não é tolerável na sociedade, ele também tem capacidade de cumprir a pena imposta, assim como os outros delinqüentes.
No desenvolver deste trabalho, trataremos sobre a redução da maioridade, defendendo ou não, e trazendo informações obtidas ao longo das pesquisas.
2. MAIORIDADE PENAL EM ALGUNS PAÍSES
A relação da maioridade penal varia muito entre determinados países, de acordo com a cultura jurídica e social de cada nação. Segundo informações cedidas pela UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância), a maioridade penal é a seguinte nos países abaixo listados:
AMÉRICA DO SUL
ARGENTINA: 16 ANOS
BRASIL: 18 ANOS
PERU: 18 ANOS
EUROPA
ALEMANHA: 14 ANOS
ESCANDINAVIA: 15 ANOS – Nos quatro países escandinavos (Noruega, Dinamarca,
Suécia e Finlândia), a maioridade penal é fixada aos 15 anos, adolescentes entre 15 e 18 anos, estão sujeitos a um sistema judicial voltado para os serviços sociais, sendo a prisão um último recurso.
FRANÇA: 13 ANOS
ITÁLIA: 14 ANOS
POLÔNIA: 13 ANOS
REINO UNIDO: 8 ANOS (ESCÓCIA)
INGLATERRA E PAÍS DE GALES: 10 ANOS
RÚSSIA: 14 ANOS
UCRÂNIA: 10 ANOS
AMÉRICA DO NORTE
ESTADOS UNIDOS: Nos EUA, a maioridade penal varia conforme a legislação estadual. Apenas treze estados fixaram uma idade mínima legal, a qual varia entre 6 e 12 anos.
MÉXICO: 6 A 12 ANOS (CONFORME O ESTADO, SENDO 11 E 12 NA MAIORIA DOS ESTADOS).
GROELÂNDIA: 6 A 7 ANOS
ORIENTE MÉDIO
IRÃ: 9 ANOS PARA MULHERES, 15 ANOS PARA HOMENS
TURQUIA: 11 ANOS
ÁSIA E OCEANIA
BANGLADESH: 7 ANOS
CHINA: 14 ANOS
CORÉIA DO SUL: 12 ANOS
FILIPINAS: 9 ANOS
ÍNDIA: 7 ANOS
INDONÉSIA: 8 ANOS
JAPÃO: 14 ANOS
MIANMAR: 7 ANOS
NEPAL: 10 ANOS
PAQUISTÃO: 7 ANOS
TAILÂNDIA: 7 ANOS
UZBEQUISTÃO: 13 ANOS
VIETNÃ: 14 ANOS
ÁFRICA
ÁFRICA DO SUL: 7 ANOS
ARGÉLIA: 13 ANOS
EGITO: 15 ANOS
ETIÓPIA: 9 ANOS
MARROCOS: 12 ANOS
NIGÉRIA: 7 ANOS
QUÊNIA: 8 ANOS
SUDÃO: 7 ANOS
TANZÂNIA: 7 ANOS
UGANDA: 12 ANOS
Fonte: artigo científico: REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL de Larissa Aparecida da SILVA *
Este blog é um espaço para divulgação de projetos, compartilhamento de materiais didáticos, de práticas pedagógicas, de sites, cursos e dicas de leitura para professores e estudantes. Além de ser um cantinho para publicação de conteúdos relacionados ao trabalho desenvolvido nas aulas de Língua Portuguesa pela professora Fran.
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Um comentário:
Parabens adorei seu artigo
Danilo de Souza Aguilar
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