segunda-feira, 12 de abril de 2010

MAIORIDADE PENAL

O dicionário Aurélio da Língua Portuguesa traz a palavra maioridade definida como: “a idade em que o individuo entra em pleno gozo dos seus direito civis”.
O sistema jurídico brasileiro vigente, encontradas no artigo 27 do Código Penal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e da Constituição Federal, a maioridade penal se dá aos dezoito (18) anos de idade. (Lei n.º 8069/90). A maioridade penal não coincide necessariamente com a maioridade civil, nem com as idades mínimas para votar, dirigir, etc.
A maioridade penal também é conhecida como idade da responsabilidade criminal, ou seja, idade a partir da qual o individuo pode ser penalmente responsabilizado pelos seus atos, em determinados países ou jurisdições.
A redução da maioridade penal é um tema muito polêmico, pois muitos defendem que o tratamento do menor infrator deve sim ser diferenciado, e que não deve ter a interferência do Direito penal. Outros por sua vez, já afirmam que o delito cometido é o mesmo, e tendo o individuo a capacidade de distinguir que aquele ato não é tolerável na sociedade, ele também tem capacidade de cumprir a pena imposta, assim como os outros delinqüentes.
No desenvolver deste trabalho, trataremos sobre a redução da maioridade, defendendo ou não, e trazendo informações obtidas ao longo das pesquisas.

2. MAIORIDADE PENAL EM ALGUNS PAÍSES
A relação da maioridade penal varia muito entre determinados países, de acordo com a cultura jurídica e social de cada nação. Segundo informações cedidas pela UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância), a maioridade penal é a seguinte nos países abaixo listados:

AMÉRICA DO SUL

ARGENTINA: 16 ANOS

BRASIL: 18 ANOS

PERU: 18 ANOS

EUROPA

ALEMANHA: 14 ANOS

ESCANDINAVIA: 15 ANOS – Nos quatro países escandinavos (Noruega, Dinamarca,

Suécia e Finlândia), a maioridade penal é fixada aos 15 anos, adolescentes entre 15 e 18 anos, estão sujeitos a um sistema judicial voltado para os serviços sociais, sendo a prisão um último recurso.

FRANÇA: 13 ANOS

ITÁLIA: 14 ANOS

POLÔNIA: 13 ANOS

REINO UNIDO: 8 ANOS (ESCÓCIA)

10 ANOS (INGLATERRA E PAÍS DE GALES)

RÚSSIA: 14 ANOS

UCRÂNIA: 10 ANOS

AMÉRICA DO NORTE

ESTADOS UNIDOS: Nos EUA, a maioridade penal varia conforme a legislação estadual. Apenas treze estados fixaram uma idade mínima legal, a qual varia entre 6 e 12 anos.

MÉXICO: 6 A 12 ANOS (CONFORME O ESTADO, SENDO 11 E 12 NA MAIORIA DOS ESTADOS).

GROELÂNDIA: 6 A 7 ANOS

ORIENTE MÉDIO

IRÃ: 9 ANOS PARA MULHERES, 15 ANOS PARA HOMENS

TURQUIA: 11 ANOS

ÁSIA E OCEANIA

BANGLADESH: 7 ANOS

CHINA: 14 ANOS

CORÉIA DO SUL: 12 ANOS

FILIPINAS: 9 ANOS

ÍNDIA: 7 ANOS

INDONÉSIA: 8 ANOS

JAPÃO: 14 ANOS

MIANMAR: 7 ANOS

NEPAL: 10 ANOS

PAQUISTÃO: 7 ANOS

TAILÂNDIA: 7 ANOS

UZBEQUISTÃO: 13 ANOS

VIETNÃ: 14 ANOS

ÁFRICA

ÁFRICA DO SUL: 7 ANOS

ARGÉLIA: 13 ANOS

EGITO: 15 ANOS

ETIÓPIA: 9 ANOS

MARROCOS: 12 ANOS

NIGÉRIA: 7 ANOS

QUÊNIA: 8 ANOS

SUDÃO: 7 ANOS

TANZÂNIA: 7 ANOS

UGANDA: 12 ANOS

 
Fonte: artigo científico: REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL de Larissa Aparecida da SILVA *

Nenhum comentário: