Para reflexão ...



"Uma criança, uma professora, uma caneta e um livro podem mudar o mundo."

Malala Yousafzai
Prêmio Nobel da Paz

segunda-feira, 24 de agosto de 2015

EDUCAÇÃO É DIREITO DE TODOS!


















Direito à Educação


O Direito à educação é parte de um conjunto de direitos chamados de direitos sociais, que têm como inspiração o valor da igualdade entre as pessoas.
No Brasil este direito apenas foi reconhecido na Constituição Federal de 1988, antes disso o Estado não tinha a obrigação formal de garantir a educação de qualidade a todos os brasileiros, o ensino público era tratado como uma assistência, um amparo dado àqueles que não podiam pagar. Durante a Constituinte de 1988 as resposabilidades do Estado foram repensadas e promover a educação fundamental passou a ser seu dever:

“A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”
Constituição Federal de 1988, artigo 205.



Além da Constituição Federal, de 1988, existem ainda duas leis que regulamentam e complementam a do direito à Educação: o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990; e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996. Juntos, estes mecanismos abrem as portas da escola pública fundamental a todos os brasileiros, já que nenhuma criança, jovem ou adulto pode deixar de estudar por falta de vaga.


É direito da criança e do adolescente:
1- ter acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência;
2- ser respeitado por seus educadores;
3- ter igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
4- direito de contestar os critérios de avaliação, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

São deveres dos pais:
 1- matricular seus filhos (ou pupilos) na escola;
 2- acompanhar a frequência e aproveitamento de suas crianças e adolescentes na escola.

  O descumprimento destes deveres pode ser identificado como crime de abandono intelectual (quando a criança não é matriculada na escola), ou infração administrativa (quando os pais não acompanham o desenvolvimento no aluno na escola).

É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
  
1- ensino fundamental (da 1ª à 8 série), obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;

2- ampliar gradativamente a oferta do ensino médio (colegial);

3- atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência (de preferência na rede regular de ensino);
 4- atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade;
5- acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística;
6- oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador;
7- atendimento no ensino fundamental, através de programas que garantam material didático-escolar,    transporte, alimentação e assistência à saúde.

Caso a garantia do ensino público obrigatório e oferecido de maneira regular seja descumprida, o Poder Público pode ser responsabilizado (artigo 209, §2º da Constituição Federal), e o chefe do executivo (prefeito, governador) pode até mesmo ser deposto.

Fonte: http://www.guiadedireitos.org

Convido a todos a assistirem o vídeo abaixo do discurso de Malala Yousafzai, a garota que defendeu o direito à educação e foi baleada pelo Talibã:




No Brasil, a jornalista Adriana Carranca escreveu o livro Malala, a menina que queria ir para a escola. Confira a essa sugestão de leitura e o vídeo de entrevista com a autora:

  





    Adriana Carranca, jornalista e escritora.
  



Nenhum comentário: